Na manhã desta quarta-feira 06 de setembro de 2023, nossa equipe de redação recebeu uma informação que o prefeito Marcelo Belitardo que também é médico está constantemente usando do sistema de saúde no uso politico, assistencialista e no clientelismo visando eleições 2024.
Na contramão do que as autoridades recomendam dito isso, a princípio, cumpre esclarecer que a investidura no mandato de prefeito (cargo político) exige de seu respectivo titular dedicação exclusiva, sendo, portanto, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade laborativa, especialmente no horário regular de expediente da Prefeitura.
Assim sendo, não é possível a contratação do prefeito pelo Município, mesmo que para a prestação gratuita de serviços médicos, sob pena de violação, inclusive, ao quanto disposto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal a seguir
reproduzido: Art. 37. (…)
§1º. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Marcelo Belitardo recentemente recebeu uma decisão da Justiça deu ganho de causa ao prefeito de Medeiros Neto, no Extremo Sul, Beto Pinto (Pros), em um processo contra o gestor de Teixeira de Freitas, na mesma região, Marcelo Belitardo (União).
Em sentença tomada na noite desta quinta-feira (3), o juiz Roney Jorge Cunha Moreira, da Comarca de Teixeira de Freita, determinou que Belitardo se abstenha de interferir no sistema de regulação local envolvendo pacientes de Medeiros Neto. O magistrado também proibiu o prefeito de Teixeira de Freitas de intercambiar pacientes de Medeiro Neto fora do sistema de regulação. A multa em caso de não atendimento à medida é de R$ 2 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
DISPUTA EM 2024
O caso envolve disputa política pela prefeitura de Medeiros Neto no ano que vem. Além de Marcelo Belitardo, a medida alcança Waldir Ferreti Junior, que seria já pré-candidato à prefeitura de Medeiros Neto. Ferreti Júnior, que é médico cirurgião, é responsável por uma instituição, que estaria intermediando a regulação de pacientes de Medeiros Neto para Teixeira de Freitas.
Ferreti é adversário de Beto Pinho, em Medeiros Neto. Além de Ferreti, outro denunciado é Alex Serapião, ex-secretário da Saúde de Medeiros Neto que presta serviços odontológicos em Teixeira de Freitas.
Redação/PlantãoTeixeira
