Um grupo de manifestantes o plenário Francistônio Pinto da câmara de vereadores na noite de terça-feira 21 de novembro. A concentração ocorreu após o projeto 38/2023 que visa vender terrenos públicos, que contou com cerca de 200 manifestantes. Durante, o protesto moradores mostraram revolta contra base do prefeito Marcelo Belitardo que soma 17 vereadores, eles esperaram as falas dos vereadores Lucas Bocão e Marcos Belitardo que foram muito aplaudidos, na sequência esvaziaram as cadeiras da câmara.
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou o Projeto de Lei nº 38/2023, enviado pelo prefeito municipal. A proposta foi aprovada por maioria, com 16 votos a favor e 2 contra, dos vereadores Marcos Belitardo e Lucas Bocão.
O projeto de lei autoriza a desafetação e alteração de bens públicos no município, com o objetivo de promover a melhor utilização dos imóveis públicos atualmente em desuso, são mais de 70 mil metros quadros distribuídos em diversos bairros.
No entanto, uma liminar foi concedida em resposta a uma Ação Popular movida pelo vereador Lucas Bocão, suspendendo os efeitos concretos da referida lei.
O autor da ação alega que o prefeito municipal encaminhou o PL 038 à Câmara de Vereadores sem apresentar justificativas plausíveis para a venda ou troca de 20 imóveis do município. Além disso, argumenta que a fundamentação do projeto é rasa, genérica e inconsistente, não demonstrando benefícios ou melhorias para os munícipes.
O juiz responsável pelo caso, Dr. Roney Jorge Cunha Moreira, acatou o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão dos efeitos concretos da lei até o julgamento final da Ação Popular. Caso descumpram a decisão, os réus estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 10.000,00, aplicada solidariamente.
É importante ressaltar que a aprovação do PL 038 pela Câmara Municipal ocorreu com a maioria dos vereadores votando a favor, sendo apenas dois vereadores, Lucas Bocão e Marcos Belitardo, posicionando-se contra a medida.
Redação/PlantãoTeixeira
