O projeto de lei 01/2021 foi apresentado na sessão da última quarta-feira, 3 fevereiro, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.
A proposição do vereador Lucas Bocão, pede a criação do programa melhoria de residências de interesse social, o ‘Casa da Gente.
A iniciativa tem como objetivo, realizar intervenção em moradias precárias, visando á reformas ou construção das unidades habitacionais da famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social e em que faltam condições mínimas de habitabilidade, no município.
De acordo com o projeto, os serviços de reforma ou construção das casas para famílias carentes, serão custeadas por recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHI), além dos recursos públicos previstos no orçamento do municípios, parcerias, convênios, além de outras recursos com designação específica.
Serão abrangidas pelo programa de melhorias Habitacionais de interesse Social de que trata esta lei as intervenções.
Revestimento de alvenaria chaspico + reboco + pintura.
Revestimento de teto chapisco + rebeco + pintura.
Esquadrias pintura substituição ou instalação de porta e janelas.
Substituição de peça sanitárias, lavatório, bacia sanitária, caixa de descarga.
Reparo ou troca de telhado, telha cerâmica, ou fibrocimento + madeiramento.
Pintura de gradil e ou esquadrias metálicas.
Piso cimentado, pequenos reparos.
Acessibilidade a pessoa com deficiência e a pessoa idosa
Outras melhorias condicionadas á análise e aprovação técnica da Secretaria Municipal de Habitação e de excepcional interesse público.
O projeto de Lei aprovado na sessão desta quarta-feira, será encaminhado para análise da prefeitura.
Redação/Sulbahianews
