Lucas Bocão apresentou o projeto de Lei 50/2021 na Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, nesta quarta-feira 10 de junho 2021, por meio do Programa Jovem Aprendiz, os jovens podem ter mais facilidade em conseguir seu primeiro emprego. A contratação de um jovem profissional demonstra não é apenas uma grande responsabilidade social, uma vez que mostra preocupação por capacitar e ocupar os jovens que não tem outra opção para entrar no mercado de trabalho. Mas também é uma oportunidade para que o jovem se solidifique e torne mais conhecido os seus princípios e valores, garantindo a boa experiência profissional do mesmo.
Art. 5º O Programa de que trata esta lei será dirigido a adolescentes e jovens com idade entre 14 (catorze) e 22 (vinte e dois) anos, oriundos de famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, que estejam cursando a educação básica e atendam as seguintes condições:
I – ter concluído ou estar cursando a educação básica na rede pública municipal ou estadual (regular e supletivo ou especial), ou bolsista integral da rede privada;
II – não manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal;
III – comprovar ser residente no Município.
§ 1º A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes com deficiência.
§ 2º Ao aprendiz com idade inferior a 18 (dezoito) anos é assegurado o respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 3º A contratação de aprendizes deverá atender prioritariamente aos adolescentes entre 14 (quatorze) e 22 (vinte e dois) anos, exceto quando:
O projeto tem uma inciativa de atender aos jovens que tem dificuldade de alcança o mercado de trabalho, Disse o vereador Lucas Bocão.
Redação/plantãoTeixeira
