Aprovado por deputados e senadores em tempo recorde, triplicando o dinheiro (público) que poderão usar para bancar suas próprias campanhas eleitorais. Assim como a Câmara dos Deputados, também o Senado aprovou na quinta-feira (15), tipo vapt-vupt, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nela, foi incluído um absurdo: a destinação de R$5,7 bilhões do Tesouro Nacional para financiar a campanha eleitoral de 2022, inclusive dos parlamentares que aprovaram a proposta. A matéria segue para o Palácio do Planalto, a fim de que o presidente Jair Bolsonaro vete ou a sancione.
O dispositivo escandaloso foi incluído no projeto pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), prevendo o aumento do fundo eleitoral dos R$2 bilhões de 2018 para mais de R$5,7 bilhões, quando as campanhas estão cada vez mais baratas.
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais “desequilibram” a disputa eleitoral.
Emendas e prioridades
O parecer preliminar do relator recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais. A LDO de 2022 também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela.
O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos. O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo. Com Diário do Poder.
