Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus, táxi e mototáxi, no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Muitos usuários dos meios de transporte de Teixeira de Freitas são surpreendidos com o reajuste das tarifas ao utilizar os serviços. Hoje na maioria das cidades, o poder público ou as empresas de transportes se limitam a avisar para a população quando vai ter aumento das passagens e de quanto será o reajuste.
O presente projeto de lei pretende garantir a necessária divulgação e transparência aos reajustes tarifários assim como visa garantir o conhecimento por parte dos usuários para não serem surpreendidos.
Ascom/PlantãoTeixeira
