Enquanto Itabuna anuncia que vai exigir o passaporte da vacina para os alunos da rede muncipal, o governador Rui Costa sentiu a repercussão negativa e a provável enxurrada de ações na Justiça e voltou atrás. Ele desistiu de exigir o comprovante de vacinação para estudantes menores na rede estadual.
Seu último decreto exige a vacinação para acesso a prédios públicos, o que, por si só, é uma medida autoritária que impede o cidadão de acessar os serviços que mantém com seus impostos. Mas os problemas vão além, já que as escolas e hospitais também são prédios públicos.
Por isso, mesmo matriculados, os alunos seriam impedidos de entrar na escola. No caso dos hospitais é pior, porque a negativa de entrada de alguém que precisa de assistência médica é crime de omissão de socorro, podendo evoluir para homicídio culposo se a pessoa morrer na porta do hospital.
A Secretaria de Educação tinha dito que não pode obrigar os pais a vacinar os alunos mas, sem o comprovante, eles não teriam acesso às escolas. O governador agora pretende exigir a vacinação apenas dos maiores de 18 anos. Costa admitiu que poderia ter problemas judiciais.
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