O Ministério Público Federal apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”.
Os procuradores pedem a condenação dos dois por improbidade e solicita o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.
As suspeitas sobre Wal surgiram em 2018 em reportagem da Folha.
Em janeiro daquele ano, o jornal revelou que a ex-assessora trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Bolsonaro, à época deputado federal, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis.
Segundo moradores da região, Wal também prestava serviços particulares na casa de Bolsonaro. De acordo com moradores da região ouvidos à época, o marido dela, Edenilson, era caseiro do presidente.
Na ocasião, Bolsonaro não soube detalhar serviços prestados pela assessora na cidade. Depois, ele afirmou que ela trabalhava na loja de açaí porque Wal estava de férias na data em que os repórteres estiveram na vila.
Em agosto de 2018, em horário de expediente, a reportagem voltou ao estabelecimento e encontrou Wal, com quem comprou um açaí e um suco de cupuaçu. Nesse mesmo dia, ela pediu demissão do cargo.
Desde a primeira reportagem da Folha, Bolsonaro deu diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar irregularidades, todas elas não condizentes com a realidade.
Wal foi servidora da Câmara no gabinete de Bolsonaro de 2003 a 2018, quando foi exonerada após reportagem mostrar sua atuação como funcionária fantasma.
A investigação do MPF confirmou a apuração da Folha de que Wal não exercia nenhuma função relacionada ao cargo e, no período em que recebia da Câmara, ela e seu marido Edenilson Garcia prestavam serviços particulares a Bolsonaro.
Segundo os procuradores, entre esses serviços prestados estava o cuidado com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba.
A investigação também revelou que as movimentações financeiras de Wal do Açaí seguem o padrão de outros funcionários de gabinetes de familiares do presidente investigados pelo esquema de “rachadinha”.
“A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos”, diz o Ministério Público.
O volume do salário sacado na boca do caixa foi considerado um indício de envolvimento em esquema da “rachadinha” na investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ex-funcionários do senador que sacavam grande parte do salário foram alvos de mandados de busca e apreensão no curso da investigação. As provas, porém, foram todas anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O Ministério Público afirma na ação de improbidade que Bolsonaro tinha conhecimento das irregularidades na atuação de Wal e sabia que ela não prestava os serviços correspondentes ao cargo.
Bolsonaro, diz o MPF, mesmo sabendo das irregularidades “atestou falsamente” a frequência da funcionária para comprovar a jornada e possibilitar o recebimento dos salários pela então servidora.
“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público.”
“No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”, diz trecho da ação.
A Procuradoria enviou a ação à Justiça e o caso foi distribuído à 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Nesta segunda-feira (21), a 6ª Vara mandou intimar o presidente e Walderice para que eles apresentem contestação às acusações no prazo de 30 dias.
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