PROJETO DE LEI – 27/2022 – CRIA O GRUPAMENTO OSTENSIVO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (GOPA) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nesta terça-feira 19 de abril de 2022 o vereador Lucas Bocão levou o plenário da câmara o projeto de Lei 27/2022 que cria o Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), composta por integrantes da Guarda Civil Municipal, com a finalidade de fiscalizar infrações e prevenir crimes contra o meio ambiente e maus tratos contra animais.
Entre as atribuições do GOPA, está o patrulhamento preventivo e ostensivo visando priorizar áreas de vegetação nativa e urbana, bem como coibir e minimizar os índices de poluição industrial e sonora.
Além disso, também atuam em ações de desmatamento e na identificação de animais em situação de cativeiro sem a autorização do órgão competente, além de combater atos ilícitos de maus-tratos aos animais domésticos e silvestres.
O projeto de sua autoria vereador Lucas Bocão teve aprovação de todos os demais parlamentares, seguindo para executivo onde aguardará ser sancionada Lei.
Ascom/PlantãoTeixeira
