Na noite desta quarta-feira (11) o prefeito de Itanhém, Mildson Medeiros, acompanhado de sua assessoria jurídica e de seus secretários, se reuniu com representantes da APLB Sindicato, Núcleo de Itanhém, bem como lideranças Sindicais regionais, trabalhadores da Educação e cidadãos da comunidade, para tratar de assuntos referentes aos precatórios do FUNDEF, do uso do recurso e de informações desencontradas sobre os repasses.
Os precatórios são uma parcela significativa de valores que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios, que deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006, sendo dividido entre profissionais do Magistério (60%) e municípios (40%) e que, por conta de divergências nas leis, ainda não foram repassados aos profissionais.
Desta forma, Mildson explicou que, até dia 12 de abril deste ano (2022), não havia ainda uma forma legal de realizar o repasse. Ele afirmou, por diversas vezes, que, desde o início de seu mandato, solicitou ao diretor da APLB, inclusive em reuniões onde o mesmo era convocado, para o acompanhar até Brasília, para que, juntos, buscassem uma solução que tivesse respaldo legal para o município fazer esse pagamento, mas que não houve essa possibilidade por parte da direção da APLB. Foi apresentada, por parte de sua assessoria Jurídica, a cópia da lei aprovada e publicada recentemente pelo presidente da república, de N° 14.325, de 12 de abril de 2022, que em sua íntegra não menciona a obrigatoriedade do repasse de valores, antes da aprovação desta.
O prefeito disse que, dada situação de extrema precariedade das escolas do município, uma parte do recurso que estava em caixa foi usado na reforma de seis prédios escolares. Além disso, deixou claro que sempre se colocou à disposição da categoria, que, até o momento, não recusou absolutamente nada a esta e que jamais disse que não iria realizar o repasse dos 60%, que a Lei está bem clara e que não havia necessidade de certas agressões. “Aprendi com meu pai a ser honesto, não preciso do dinheiro de ninguém. Estamos reformando seis escolas, procurando dar mais dignidade a vocês. Sou parceiro da Educação e, desde o início de nosso mandato, tenho feito de tudo para melhorar para todos”, exclamou Mildson.
A secretária municipal da Educação, Normélia Alquilina, lembrou das vantagens e direitos da classe, alcançados com o prefeito Mildson, em menos de dois anos de sua gestão, como o reajuste do piso salarial (33,24%); a gratificação de novos títulos; o pagamento do quinquênio do pessoal de apoio; o pagamento do terço de férias para o professor, referente os 45 dias, e o rateio da sobra dos recursos do FUNDEB 2021. “Sempre fui APLB, sempre lutei junto, e precisamos reconhecer a parceria”, disse a secretária.
Mildson falou que o comportamento da diretoria o causou estranheza, uma vez que, na última segunda-feira (09), participou de reunião solicitada pela APLB, onde, após os mesmos esclarecimentos, baseados na legislação vigente, na presença de sua diretoria, representantes da Secretaria de Educação, do executivo e do vereador Rivelino, o assunto havia sido elucidado e concordado. Inclusive, o próprio prefeito viu a necessidade de apresentar as informações legais à categoria, de modo geral, marcando esta última reunião do dia 11, aberta ao público.
De posse da palavra, o secretário de Administração e Finanças, Sady Neto, disse que o valor usado não representa nem ½% dos precatórios, e sugeriu que os 60% dos professores sejam repassados mediante os próximos depósitos do governo. Ao final, o prefeito reforçou a proposta que havia feito na primeira reunião com a diretoria da APLB, de encaminhar para a Câmara um projeto de Lei Municipal que assegura os percentuais e os critérios para divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Parte do recurso, que era de direito, foi usado nas reformas de seis escolas municipais de grande porte, sendo o São Bernardo, o Simplício Binas, o Costa e Silva e a antiga Nova Brasília em Itanhém, o Alves de Macedo em Batinga e o Eduprocames em Ibirajá.
Ascom/PlantãoTeixeira
