A volta das invasões de fazendas por criminosos do MST, que continuam sem ser presos nem punidos pelas autoridades, levou o deputado estadual João Henrique, do PL do Mato Grosso do Sul, a buscar pelo menos alguma medida que possa desestimular as invasões.
Ele quer proibir os criminosos de receber auxílios e benefícios do governo do Estado. No projeto apresentado à Assembleia Legislativa, o parlamentar também propõe que sejam impedidos de participar de concursos públicos estaduais ou ser nomeados para cargos públicos comissionados.
Henrique diz que o Projeto de Lei 25/2023 é importante para a região, visto que, desde o início do governo de Luiz Inácio, houve uma escalada de tensão entre trabalhadores rurais e grupos de sem-terra. “A ideia central é que o Estado mande uma mensagem clara para quem praticar esse tipo de invasão”.
“O Estado não vai ajudar, financiar nem contribuir financeiramente com quem violar o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz,” conclui Henrique. Ele destaca que as invasões de terra prejudicam a produtividade dos trabalhadores rurais.
Diz também que os invasores são criminosos e, como tal, devem ser punidos. “No Direito Penal, o crime de violação de propriedade privada não tem recebido a mesma tratativa que os atos de 8 de janeiro. Como legislador, me cabe criar mecanismos para defender a preservação das propriedades rurais e particulares.”
Entidades do agronegócio subiram o tom e criticaram as recentes invasões de fazendas produtivas pelo MST. Em nota, lideranças do setor pediram que Lula contenha o ímpeto do braço político rural do PT. Na segunda-feira 27, quase 1.600 bandoleiros invadiram três fazendas produtivas da Suzano Celulose.
Os terrenos ficam em Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no extremo sul da Bahia. Segundo o bando MST, o objetivo das invasões é “protestar contra o crescimento da monocultura de eucalipto na região”. E pelo “uso indiscriminado de agrotóxicos pelas empresas”.
Num discurso sem sentido, feito apenas para justificar a atuação criminosa de seus milicianos, o MST ainda diz que o uso de defensivos agrícolas nas áreas cultivadas “provoca êxodo rural”. Já a Indústria Brasileira de Árvores afirma que as invasões desrespeitam a legislação, provocam prejuízos econômicos e sociais.
Com Oeste/PlantãoTeixeira
