Em julho, o resultado foi 2.123% pior em Teixeira, caindo de 289 em 2022 para apenas 13 neste ano; e mais provocando um saldo negativo no comércio empresários tem sentido os impactos no varejo e no atacado da cidade de Teixeira mostram a ladeira abaixo.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apontou diversas irregularidades na licitação de limpeza urbana do ano de 2021 da prefeitura de Teixeira de Freitas, gestão do atual Prefeito Marcelo Belitardo.
De acordo com parecer do Processo TCM nº 12205e22, publicado em 15 de dezembro do 2022, o contrato de R$35.811.468,00 (mais de trinta e cinco milhões) para coleta de lixo apenas por um ano, não foi subdividido em lotes, visando promover a economia dos recursos do município.
Além disso, na licitação há indícios de restrição da competitividade, exigências desnecessárias e obstáculos ao alcance da proposta mais vantajosa à Prefeitura.
O edital da limpeza urbana não constou também a indicação das condições de pagamento e, não atendeu certos requisitos da lei de licitações.
O Tribunal de Contas ainda registrou que o processo de contratação da coleta de lixo por mais de 35 milhões de reais, deixou de estabelecer critérios de definição do tempo necessário à execução de cada um dos serviços remunerados por hora, dificultando o controle pela administração pública.
Em sua defesa a prefeitura alegou que o edital fora elaborado de acordo com a conveniência da administração local, atendendo plenamente às necessidades e interesses municipais, resposta não aceita pelo tribunal de contas que por esse e outros motivos multou o prefeito Marcelo Belitardo.
Fonte: Processo TCM nº 12205e22.
Redação/PlantãoTeixeira
