Servidores públicos tem denunciado o prefeito Marcelo Belitardo gestor por não repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições descontadas dos empregados da prefeitura e contribuintes individuais, omitindo ao INSS informações quanto às remunerações pagas aos segurados e não comprovou o recolhimento de contribuição patronal.
Ao suprimir os repasses de contribuições previdenciárias, o prefeito deixa o município inadimplente diante do INSS. A conduta também contrariou os deveres de honestidade e lealdade do gestor público, uma vez que a situação de inadimplência impedi o repasse de verbas federais, causando prejuízos para a população do município. Mesmo que os débitos tributários tenham sido posteriormente parcelados, os prejuízos ao interesse público prejudica toda população teixeirense.
Uma possível condenação a ressarcir os prejuízos financeiros causados à Teixeira de Freitas, relativos a multa e juros que o município á paga o débito tributário decorrente do possível atraso praticado pelo gestor (valor será calculado posteriormente em ocasião de cumprimento) e pagamento de multa civil no valor correspondente a 100% desse prejuízo. Além disso, passivo de ação que terá seus direitos políticos suspensos, passivo de processo pelo prazo mínimo de cinco anos, pena aplicada apenas após trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos, se o prefeito estiver em atraso.
Tentamos contato com setor de comunicação da prefeitura municipal de Teixeira de Freitas não obtivemos êxitos.
Redação/PlantãoTeixeira
