A prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Comissão Permanente de Licitações, presidida por Magda Seles Guimarães, publicou no diário oficial do município, edição nº 3432 em 19 de outubro do presente ano, o aviso de licitação Tomada de Preço nº 17/2023 para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de processo seletivo simplificado – REDA e/ou concurso público de provas e títulos, objetivando a seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos e funções de nível fundamental, médio/técnico e superior, com o fornecimento integral de recursos materiais e humanos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais repartições do município de Teixeira de Freitas.
Como todos sabem, quando o poder público publica o aviso de licitação no diário oficial convocando interessados a participar do certame licitatório, pressupõe que toda a fase interna do processo administrativo que ensejou aquele processo licitatório já esteja devidamente concluida e apta, inclusive a peça fundamental da licitação que é o edital de licitação, onde contém o termo de referência e todas as regras para que os licitantes possa disputar a licitação já esteja pronto e disponível aos interessados e aos cidadãos em geral.
Mas pelo visto não é caso da Prefeitura de Teixeira de Freitas e até agora não se tem conhecimento do real motivo que essa não é a pratica utilizada pela comissão de licitações daqui, na pessoa da Presidente da comissão, Magda Seles, pois em que pese a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência do edital de licitação, anexos e seus avisos, desde o dia 19 de outubro a equipe de reportagem do ZHN iniciou uma verdadeira via crucis para obter cópia do edital de licitação conforme faculta a lei a qualquer cidadão ou empresa interessada e misteriosamente o edital sumiu.
O suposto link para efetuar o dowloand do referido edital no portal da transparência, encontrava-se no popular “quebrado” impossibilitando a realização do dowloand do edital de licitação, razão que nossa equipe deslocou-se a sede da comissão de licitação, portando mídia digital (pen drive) conforme faculta a lei para obter a aludida cópia, na sede, na primeira vez, nossa equipe foi atendida pela presidente da comissão Magda Seles Guimarães, que informou que houve alteração no quantitativo do termo de referência da licitação e em razão disso nova data com a publicação seria disponibilizada, ficando de enviar por e-mail o edital a nossa equipe, ocorre que passado uma semana e após vários e-mails enviados pelo ZHN requerendo cópia do edital e sem nenhum tipo de publicação de qualquer alteração na licitação no diário oficial do município, a equipe do ZHN retornou a sede da comissão de licitação, dessa vez, fomos atendidos por Ana Paula, que informou que estava tendo problema de rede e não poderia fornecer o edital, mais uma desculpa sem nexo.
Nossa equipe continuou insistindo por e-mail, e não obteve até então resposta, razão que no dia 01 de novembro, véspera do feriado nossa equipe procurou o Ministério Público da Bahia, sendo que a promotora responsável pela 5º promotoria que cuida dos casos envolvendo crimes contra a administração pública estava em audiência e fomos atendidos pela servidora Rebeca ao qual informamos a situação do “sumiço” do edital que desde o dia 19 de outubro não encontrava-se disponível aos interessados, a qual diante da gravidade do que foi relatado, pediu para que formalizássemos por escrito a denúncia para a devida apuração ministerial
Milagrosamente, após a ida ao MP, a presidente da comissão de licitação Magda, publicou o aviso de alteração da data da sessão da licitação, inicialmente prevista para 20 de novembro, agora alterada para 01 de dezembro, o aviso de licitação publicado às pressas, não contém sequer o horário da licitação, e também não informa sobre qualquer alteração no quantitativo do termo de referência, mesmo o aviso de alteração publicado no dia 01 de novembro, nossa equipe até a data de hoje não havia recebido a cópia do edital, e o link no portal da transparência ainda continuava “quebrado” impossibilitando aos interessados a obtenção de cópia do edital.
Somente na data de hoje, 06 de novembro, passados 19 dias da primeira publicação do aviso, após muita insistência e acionarmos o MP que a comissão de licitação enviou para o e-mail da nossa equipe de reportagem a cópia do edital da licitação, comicamente no corpo do e-mail enviando aduz o responsavel pelo envio que estava observando o princípio publicidade.
É no mínimo de se estranhar que o edital que vai ensejar a contração de uma empresa que vai realizar o concurso público da prefeitura de Teixeira de Freitas que deveria ter a maior publicidade possível já inicia sob suspeição de possível irregularidades que maculam o certame e põem em cheque a lisura de um possível concurso público a ser realizado na cidade.
A nossa equipe está debruçada sobre o edital que foi nos enviado 19 dias após ser solicitado, analisando minuciosamente suas exigências técnicas e o termo de referência que contém os futuros cargos para nas próximas reportagens informar o cidadão as possíveis razões do sumiço do edital de licitação e mais irregularidades no edital de seleção.
A política teixeirense continua dando razão à célebre frase cunhada por Otavio Mangabeira que governou o Estado da Bahia. Depois de espantar-se muitas vezes com o que via, ele disse, e até hoje os baianos gostam de repetir: “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”.
Por: José FilhoFonte: Zero Hora News
