A gestão do atual prefeito Carlos Simões tem sido marcada por atrasos de salários, deficiência na saúde, educação, relatos de moradores que convivi diariamente com caos em Mucuri.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$32.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$7 mil pelas demais irregularidades achadas no relatório. Na mesma sessão foram analisadas e reprovadas pelos conselheiros contras de outras cinco prefeituras municipais.
Para o conselheiro Fernando Vita, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$10.161.300,66, representando o percentual de 59,35% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o gestor não comprovou o recolhimento de duas penalidades aplicadas nos autos do Processos TCM nº 37470-17 e 37469-17, nos valores de R$4 mil e R$2 mil, respectivamente.
Sobre as obrigações constitucionais, a administração investiu 26,07% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 15,85% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM rejeitaram as contas do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Laje, Kledson Duarte Mota; de Olindina, Vanderlei Fulco Caldas; e de Santanópolis, José Florin Lima Santos.
Redação/Plantãoteixeira
