O estado para fazer uma manobra contábil e transferir obrigações trabalhistas. Os 800 médicos, que atendem pelo SUS, serão obrigados a aceitar a contratação através de uma empresa terceirizada ou como empresa individual.
A denúncia vem sendo feita pelo sindicato da categoria, mas é ignorada na maior parte da mídia baiana, comprometida com o governo estadual. A presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna, informa que a classe entrou em estado de assembleia permanente para acompanhar o caso.
A assembleia já decidiu invocar os artigos 48 e 49 do Código de Ética Médica, que impede outros médicos de ocupar as vagas dos 800 que forem demitidos pelo estado, sob pena de responder processo ético no Conselho Regional. Rui escolheu a Semana Santa para enviar os avisos de demissão.
11 anos sem concurso
Ana Rita diz que a demissão dos médicos, que trabalham em hospitais, deixa a população exposta a ser atendida por profissionais contratados sem critérios técnicos ou experiência. “A classe vem sendo obrigada a trabalhar com contratos precários através de empresas que intermediam a mão de obra”.
Em março, o Sindimed-BA protocolou no Ministério Público do Trabalho denúncia sobre o modelo de contratação do Governo da Bahia, que há 11 anos não faz concurso público. A dirigente explica que essa prática burla a obrigatoriedade constitucional do concurso público.
“Esse modelo também expõe pacientes a riscos. Nessas contratações não são exigidos critérios técnicos ou experiência, nem são feitas provas de seleção. Na prática, esse credenciamento acaba abrindo outras brechas para o descumprimento da lei”.
“Muitas dessas organizações, criadas especificamente para agenciar os médicos, não cumprem requisitos legais essenciais. Por outro lado, os médicos ficam subordinados pessoalmente aos gestores dos hospitais e expostos à possíveis assédios”.
Sem divulgação
Outro ponto levantado pelo Sindimed é que os processos não são divulgados. “Não há divulgação sequer no site da Sesab. Um grupo restrito é que sabe das contratações a ser feitas”. As empresas é que providenciam os contratos e o ingresso de médicos.
Elas também fazem alterações sociais próximas às datas de contratação de determinado grupo de médicos, emitem nota fiscal e distribuem plantões. A assessoria jurídica do Sindimed reuniu dados de contratações com evidências de favorecimento e práticas ilícitas.
Mais de R$ 151 milhões foram pagos pelo estado através de 238 contratos no último ano, a 232 empresas. Esses recursos se referem apenas a contratos com empresas onde médicos são sócios. Não inclui contratos com organizações sociais que contratam médicos.
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