Alcobaça: A reportagem do Liberdade News e da Rádio Eldorado FM 98,9, entrevistou o prefeito de Alcobaça, Zico de Baiato, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, e o prefeito falou sobre o recebimento dos Precatórios do Fundef por parte dos educadores do município de Alcobaça. Segundo o prefeito Zico de Baiato, segundo prefeito Zico de Baiato, desde o início do seu mandato ele sabia dessa demanda dos professores, e que ele sempre teve o interesse em pagar, mas que havia questões jurídicas que precisavam ser resolvidas.
“Sempre falei nas reuniões com o sindicato que o problema não era pagar, e que assim que eu tivesse um embasamento jurídico, eu o faria. O que eu mais queria era pagar e ficar livre dessa questão. Eu sempre dizia que se eu tivesse qualquer papel, qualquer documento judicial que me isentasse de problemas futuros acerca desse pagamento, eu pagaria de imediato. Poucos dias depois de um episódio infeliz que teve na prefeitura com alguns professores, eu me reuni com a professora Brasília (presidente da APLB), professores e membros da APLB, onde chegamos ao valor de R$ 15 milhões”, explicou o prefeito.
“Sendo assim, passamos a demanda para a Câmara e pedimos ao procurador do município que fizesse um documento à Comarca do Prado para que autorizasse o pagamento. O Juiz do Prado, entendeu que não era competência da Justiça Estadual, e enviou o processo para a Justiça Federal. A Justiça Federal entendeu que o processo deveria retornar para a Justiça do Prado, e felizmente, o Juiz do Prado autorizou e já publicou a autorização para que a gente pudesse pagar o Precatório. Então eu disse aos professores, que agora temos embasamento legal. Liguei de imediato ao chefe do Setor Pessoal e pedi prioridade para resolver essa demanda”.
O prefeito disse ainda que o repasse será mediante conta concorrente, e será repassado via hora/aula, proporcionalmente. “Nosso objetivo sempre foi de pagar, e agora a gente depende do pessoal do Setor Pessoal e do Jurídico para ver as divisões, abertura de novas contas, e o que puder ser feito para adiantar, eu já pedi para providenciar o mais rápido possível para que os professores recebam logo”, finalizou o prefeito.
Na decisão, o Juiz de Direito, Dr. Gustavo Vargas Quinamo, proferiu: “In casu, verifica-se que as verbas, objeto do acordo com o sindicato, foram transferidas definitivamente para o Município de Alcobaça, que já vem aplicando os valores transferidos na melhoria e construções voltadas à educação. Destarte, não há nos autos, elementos hábeis a demonstrar o uso irregular das verbas federais, sendo essa a hipótese que ensejaria a remessa dos autos à Justiça Federal, conforme entendimento pacificado do STJ”.
“Assim, não havendo comprovação de malversação dos recursos em discussão, é forçoso reconhecer que a competência para o julgamento da presente demanda é da Justiça Estadual”.
“RECONSIDERO A DECISÃO proferida anteriormente (ID.337716700), para reconhecer a competência deste Juízo no julgamento da presente demanda”.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
