TEIXEIRA DE FREITAS: Mais uma péssima noticia para o ex-prefeito de Teixeira de Freitas-BA, João Bosco Bittencourt, que além de possuir diversas condenações no TCM- Tribunal de Contas dos Municípios, bem como tendo as contas reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, agora soma-se à sua “ficha suja corrida”, uma condenação no Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
João Bosco teve desaprovado a prestação de contas do convênio 011/2009 (Processo TCE/009297/2019), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que o condenou, em sessão ordinária desta última quarta-feira 15, o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, bem como os herdeiros do seu antecessor, o ex-prefeito Aparecido Rodrigues Staut (In memoriam), neste caso, limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros, a devolverem aos cofres públicos do estado da Bahia, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03.
Segundo apontou o TCE, esse valor refere-se às diversas irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com município de Teixeira de Freitas, no período em que o mesmo era gestor, tendo como seu secretário municipal de saúde, o Sr Eujacio Dantas.
O objeto do convênio foi o apoio financeiro para construção de uma unidade de referência em hemodiálise, integrante do Complexo Hospitalar Regional de Teixeira de Freitas, e João Bosco Bittencourt ainda terá que pagar multa de R$ 3 mil, em razão da não execução do objeto conveniado e do abandono da obra sem funcionalidade, frustrando a expectativa da população que seria beneficiada. Também foram expedidas determinações à Sesab.
Fonte: portalopiniaopublica
