Lucas Bocão consideram grave a situação da coleta do lixo na cidade, deixando claro que é preciso um estudo e planejamento, para que um serviço seja prestado com eficiência para a população. Defendeu uma política de reciclagem no Município, com subsídio para as cooperativas de catadores. “Lixo pode ser luxo. Não podemos continuar recebendo menos ICMS verde. É necessário reciclagem. Necessário educação ambiental. Lixo pode virar combustível. Não podemos gastar nove milhões de reais por mês. Quanto mais reciclarmos menos gastamos com transporte e destinação final. Neste governo não há esperança de melhorar, cabe aos candidatos nos seus planos de governo mostrar as mudanças necessárias”, afirmou o vereador.
Disse que não é possível aceitar um contrato emergencial e muito menos que a AS engenharia assume o serviço, devido aos seus problemas estruturais. “Em primeiro lugar, não há como aceitarmos essa solução de contrato emergencial para prestação de serviços continuados, que como definiu o Tribunal de Conta do Estado, é emergência fabricada. Isso por si só já é um grande absurdo. A Prefeitura chegar ao ponto de contratação emergencial de serviço contínuo e essencial, com o Tribunal apontando irregularidades tendo a necessidade de judicializar essa questão, é também vergonhoso. E ainda não pagou o acordo referente à dívida assumida judicialmente”, comentou Lucas.
Questiona ainda a Prefeitura sobre o que deseja com esta situação, que deixa inseguro todo o serviço. “Quanto à terceirização ou não do serviço de coleta e destinação final do lixo, é muito complicado pensar no Município, através da AS engenharia assumindo um serviço tão complexo e essencial, se não tem competência nem para gerir um contrato. Para o município cuidar diretamente do lixo, é necessário mais que um estudo, e sim que uma auditoria seja realizada na AS engenharia para sabermos quais as reais chances de dar certo, para que a cidade não corra o risco de se ver atolada em lixo por toda parte “, frisou o vereador.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apontou diversas irregularidades na licitação de limpeza urbana do ano de 2021 da prefeitura de Teixeira de Freitas, gestão do atual Prefeito Marcelo Belitardo.
De acordo com parecer do Processo TCM nº 12205e22, publicado em 15 de dezembro do 2022, o contrato de R$35.811.468,00 (mais de trinta e cinco milhões) para coleta de lixo apenas por um ano, não foi subdividido em lotes, visando promover a economia dos recursos do município.
Além disso, na licitação há indícios de restrição da competitividade, exigências desnecessárias e obstáculos ao alcance da proposta mais vantajosa à Prefeitura.
O edital da limpeza urbana não constou também a indicação das condições de pagamento e, não atendeu certos requisitos da lei de licitações.
O Tribunal de Contas ainda registrou que o processo de contratação da coleta de lixo por mais de 35 milhões de reais, deixou de estabelecer critérios de definição do tempo necessário à execução de cada um dos serviços remunerados por hora, dificultando o controle pela administração pública.
Em sua defesa a prefeitura alegou que o edital fora elaborado de acordo com a conveniência da administração local, atendendo plenamente às necessidades e interesses municipais, resposta não aceita pelo tribunal de contas que por esse e outros motivos multou o prefeito Marcelo Belitardo.
Redação/PlantãoTeixeira
