O Requerimento de autoria do vereador Lucas Bocão (SD), que solicitava informações para discutir sobre constantes falta de água, foi derrubado pela maioria do plenário da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas (CMTF), na última terça-feira (21/02). Foram 15 votos contrários e 2 a favor.
O Vereador que esta subscreve, com fundamento no art. 132, caput, art. 26, inciso XXVI, alínea c e art. 36 inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, à V.Exª, ouvido o soberano Plenário, mediante comunicação ao Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Informações sobre as fiscalizações realizadas de janeiro à dezembro do ano de 2023 pelas Secretarias do Meio Ambiente e de Infraestrutura do município, motivo pelo qual, questiona:
- 01 Qual a atuação dos orgãos fiscalizadores diante das sucessivas interrupções de fornecimento de água no município?
- 02 Informar à esta Casa Legislativa quais as penalidades aplicadas à Embasa em decorrência das fiscalizaçoes das infrações realizadas no ano de 2023? ?
- 03 Em caso de apliacação de multas, qual valor recolhido durantes o ano de 2023?
- 04 Como está sendo feita a fiscalizaçao do asfalto danificado pela Embasa em diversas ruas da cidade para realizarem as obras e que não está sendo recuperada?
ASCOM/PlantãoTeixeira
